Dados pessoais

Explicando de forma simples

Dado pessoal é qualquer informação que identifica uma pessoa ou permite chegar até ela. A LGPD — a Lei Geral de Proteção de Dados, a lei brasileira que cuida das suas informações — fala em “pessoa natural”. É só um jeito formal de dizer um ser humano de carne e osso: você, eu, o seu vizinho. Não é empresa nem loja. É gente. E a lei chama você de titular: a pessoa a quem os dados se referem.

O ponto principal é este: o dado é pessoal quando aponta para alguém identificado ou identificável. “Identificado” é o caso fácil. A informação já vem com nome e sobrenome. “Identificável” é o caso que costuma surpreender. Ninguém escreveu o seu nome ali, mas dá para chegar até você juntando informações.

Por isso dado pessoal não é só o seu nome. Também são o seu CPF (o número do seu cadastro de pessoa física), o e-mail, o telefone, o endereço, a sua foto e a placa do seu carro. E, dependendo do contexto, entram aí coisas de aparência técnica. É o caso do endereço de IP: o número que identifica o seu aparelho quando ele se conecta à internet. Também da sua localização no mapa e dos cookies, pequenos arquivos que os sites deixam no seu navegador para reconhecer você depois. Vale sempre que a informação permitir chegar até você.

Exemplo do dia a dia

A associação de moradores do seu bairro divulga um relatório de reclamações. Para preservar as pessoas, tirou os nomes. A sua entrou assim: “morador de casa azul, que dirige um carro vermelho e trabalha na padaria da esquina”.

Nenhuma dessas informações, sozinha, diz quem você é. Juntas, qualquer pessoa do bairro aponta para você sem errar. Isso é a identificação indireta: pedaços que, combinados, levam até uma pessoa.

É por isso que tirar o nome de uma lista nem sempre protege os dados. Se o resto ainda permite descobrir de quem se trata, continua sendo dado pessoal. E continua protegido pela lei.

Quando um dado deixa de ser pessoal?

A escola divulga que 70% dos alunos passaram de ano. Ninguém consegue voltar dali até um aluno específico. Isso é anonimizar: o número ainda serve, mas as pessoas sumiram de dentro dele.

Agora pense num hospital que troca o seu nome por “Paciente 47”. A ficha parece anônima. Só que existe uma lista guardada numa gaveta dizendo que o 47 é você. Isso não é anonimizar. É apelidar.

O primeiro caminho tem nome na lei: anonimização. É quando se usam meios técnicos para que a informação perca a ligação com a pessoa. Um dado realmente anonimizado não é considerado dado pessoal.

Aqui costuma haver uma confusão. Isso só vale enquanto a anonimização não puder ser desfeita. A lei prevê duas situações em que o dado volta a contar como pessoal. A primeira: quem guarda o dado consegue desfazer a anonimização com os próprios recursos. A segunda: dá para desfazer com esforço razoável, medido pelo custo, pelo tempo e pela tecnologia disponível. Ou seja: anonimizar mal não tira a proteção.

O segundo caso, o do “Paciente 47”, também tem nome: pseudonimização. Nela, a sua identificação vira um código. Só que existe uma “chave” guardada à parte, capaz de ligar o dado de volta a você. Como ainda dá para chegar à pessoa, o dado pseudonimizado continua sendo dado pessoal. A diferença cabe numa linha: anonimizado de verdade sai da proteção; pseudonimizado, não.

Vale um aviso. Alguns dados — como os que falam de saúde, religião ou biometria — têm regras próprias. São os dados sensíveis, assunto tratado à parte.

O que você pode fazer?

• Monte a sua lista de identificadores: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, foto e placa. Some a ela o endereço de IP, a localização e os cookies. Consulte essa lista antes de preencher um cadastro.
• Em cadastros, preencha só os campos obrigatórios — costumam vir com asterisco. Deixe os outros em branco e veja se o serviço funciona assim mesmo.
• Antes de publicar uma foto ou um vídeo, olhe o fundo: placa, número da casa, crachá, uniforme, comprovante com código de barras. É a combinação desses pedaços que identifica.
• Quando disserem que os dados são “anônimos”, abra a política de privacidade do serviço e procure as palavras “anonimizado” e “pseudonimizado”. Se o texto falar em código, identificador ou chave que permite voltar até a pessoa, não é anônimo.
• Para saber quais dados uma empresa tem sobre você, peça a ela a confirmação de que usa os seus dados e o acesso a eles. O caminho mais curto costuma ser o encarregado, a pessoa que a empresa indica como canal de contato sobre dados. O contato dele deve aparecer de forma clara, em geral na política de privacidade ou no rodapé do site. Negócios pequenos podem ser dispensados de ter encarregado. Nesse caso, use o canal de atendimento da empresa — veja Quem é quem.
• Se a empresa não responder, você pode reclamar à ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados. É a agência pública que cuida do tema, e os canais estão em gov.br/anpd.

Resumo

Dado pessoal é qualquer informação ligada a uma pessoa identificada ou identificável, inclusive quando se chega até ela juntando pedaços soltos. Um dado só sai dessa proteção se for mesmo anonimizado, e desde que ninguém consiga desfazer a anonimização com os próprios recursos nem com esforço razoável. Se a “anonimização” puder ser desfeita, ou se houver uma chave guardada à parte (pseudonimização), o dado continua pessoal e continua protegido.