Confirmação de que existe tratamento
Saber se uma empresa ou um órgão tem dados seus.
LGPD, art. 18, I
Entenda privacidade
de forma simples
Privacidade, proteção de dados, LGPD e segurança da informação sem tecniquês.
Explorar Fazer Quiz Em breve
Aprenda por temas
Uma trilha do conceito à prática. Comece por onde quiser.
Privacidade
O ponto de partida: o que é privacidade e por que ela importa no seu dia a dia.
Comece por aquiProteção de Dados
O que conta como dado pessoal, dados sensíveis e como eles podem ser usados.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados: o que é, a quem se aplica e quais direitos você tem.
Segurança da Informação
Cuidados práticos: senhas, golpes, vazamentos e bons hábitos digitais.
Isso é dado pessoal?
Doze exemplos do dia a dia, separados pelo que a lei diz de cada um.
Dado pessoal
Informação que aponta para uma pessoa — sozinha ou combinada com outras.
4 exemplos
- Seu CPF
- O CPF aponta direto para uma pessoa: identifica você sozinho.
- Seu nome completo
- Seu nome identifica você. É o exemplo mais direto de dado pessoal.
- Seu número de celular
- O número leva até você, então é dado pessoal — mesmo sem o seu nome junto.
- A placa do seu carro
- A placa permite chegar até o dono pelo registro do veículo. Por tornar você identificável, é dado pessoal.
Dado sensível
Também é dado pessoal, mas de um tipo que pode ser usado para discriminar. Por isso a lei dá proteção reforçada.
4 exemplos
- A sua religião
- Convicção religiosa é dado sensível: a lei dá proteção reforçada porque esse tipo de informação pode gerar discriminação.
- Um diagnóstico médico seu
- Dado referente à saúde é sensível: a lei protege mais porque esse tipo de informação pode ser usado para discriminar, de plano de saúde a entrevista de emprego.
- A sua impressão digital
- Biometria, como a digital, é dado sensível: identifica o seu corpo de forma única.
- A sua orientação sexual
- Dado sobre vida e orientação sexual é sensível, com proteção reforçada na LGPD.
Depende do contexto
Não é uma terceira categoria da lei. É o lembrete de que a LGPD fala em pessoa “identificada ou identificável”: o mesmo dado pode apontar para você numa situação e não apontar em outra.
4 exemplos
- O seu endereço de IP
- O IP às vezes leva até você, às vezes é compartilhado ou temporário. Costuma ser tratado como dado pessoal, mas depende de dar para te identificar.
- O seu CEP
- Depende de quanta gente aquele CEP alcança. Há CEP que cobre uma rua inteira e não aponta ninguém; há CEP de um único prédio, e aí já chega perto de você. Combinado com outros dados, identifica.
- A sua profissão
- Só "dentista" não identifica ninguém. Mas combinada com a cidade e outros detalhes, pode te identificar. Depende do contexto.
- O apelido que você usa num aplicativo
- Depende de o apelido levar ou não até você. Um apelido genérico provavelmente não aponta ninguém; um apelido único, que você repete em vários lugares, aponta — e aí é dado pessoal como qualquer outro.
Quer o conceito por inteiro, com o que a lei diz? Leia sobre dados pessoais.
Seus direitos na prática
Acesso aos dados
Ver quais dados seus a empresa tem.
LGPD, art. 18, II
Correção de dados
Corrigir dado errado, incompleto ou desatualizado.
LGPD, art. 18, III
Eliminação dos dados
Apagar os dados que passaram a ser usados com a sua autorização.
LGPD, art. 18, VI
Revogação do consentimento
Voltar atrás no "sim" que você deu.
LGPD, art. 18, IX
Casos do dia a dia
Grupo de WhatsApp expõe seu número Te adicionam a um grupo grande e o seu telefone fica visível para estranhos.
Entenda o caso
Te adicionam a um grupo grande e o seu telefone fica visível para estranhos.
Entenda o caso- O que aconteceu?
- Alguém te coloca num grupo grande, e o seu telefone fica visível para dezenas de pessoas que você não conhece.
- Qual dado está envolvido?
- O seu número de telefone (e, às vezes, a sua foto e o seu nome).
- Qual é o risco?
- Pessoas desconhecidas passam a ter o seu contato, o que aumenta a chance de mensagens indesejadas e de golpes.
- O que você pode perguntar?
- Quem me adicionou? Eu pedi para entrar? Preciso mesmo estar neste grupo?
- Qual cuidado adotar?
- Saia de grupos em que você não quer estar e ajuste nas configurações de privacidade quem pode ver a sua foto e o seu telefone.
Loja pede seu CPF no caixa Pedem o seu CPF "para descontos" — mas será que precisam mesmo dele?
Entenda o caso
Pedem o seu CPF "para descontos" — mas será que precisam mesmo dele?
Entenda o caso- O que aconteceu?
- No caixa, pedem o seu CPF "para o programa de descontos", sem explicar muito.
- Qual dado está envolvido?
- O seu CPF e o histórico do que você compra.
- Qual é o risco?
- Com o tempo, dá para montar um perfil sobre você — e esse dado pode ser usado ou compartilhado sem que você saiba.
- O que você pode perguntar?
- Por que vocês precisam do meu CPF? Para que ele vai ser usado? Dá para comprar sem informar?
- Qual cuidado adotar?
- Você pode perguntar a finalidade e optar por não informar quando o dado não for necessário para a compra.
Cadastro na farmácia vira propaganda Você dá o CPF para ganhar desconto e passa a receber ofertas ligadas ao que comprou.
Entenda o caso
Você dá o CPF para ganhar desconto e passa a receber ofertas ligadas ao que comprou.
Entenda o caso- O que aconteceu?
- Você informa o CPF no caixa para ganhar desconto. Semanas depois começam a chegar mensagens com ofertas relacionadas aos remédios que você levou.
- Qual dado está envolvido?
- O seu CPF, o histórico de compras e, indiretamente, informação sobre a sua saúde — que é dado sensível.
- Qual é o risco?
- O desconto é o preço de entrada para um perfil de consumo. Quando o que se compra revela tratamento de saúde, o dado deixa de ser banal e passa a ter proteção reforçada.
- O que você pode perguntar?
- Para que vocês usam o meu CPF? O desconto sai sem ele? Com base em quê vocês me mandam ofertas — na minha autorização?
- Qual cuidado adotar?
- Autorização para receber publicidade tem de ser específica para essa finalidade — autorizações genéricas são nulas — e pode ser retirada a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. Peça para sair das comunicações de marketing e, se o histórico revelar tratamento de saúde, lembre que dado sensível exige consentimento específico e destacado.
Pix caiu na conta errada depois de uma compra Você compra por rede social, paga por Pix e o produto nunca chega.
Entenda o caso
Você compra por rede social, paga por Pix e o produto nunca chega.
Entenda o caso- O que aconteceu?
- Um anúncio com preço muito bom leva a um vendedor que só aceita Pix para pessoa física. Você paga, e o perfil some no dia seguinte.
- Qual dado está envolvido?
- O dinheiro transferido e os dados que você passou para a suposta entrega: nome completo, endereço e telefone.
- Qual é o risco?
- Além do prejuízo, o golpista fica com um endereço e um telefone confirmados — material que costuma ser usado depois em outra abordagem, agora mais convincente.
- O que você pode perguntar?
- O nome de quem vai receber bate com o da loja? É empresa ou pessoa física? Por que não existe outra forma de pagamento?
- Qual cuidado adotar?
- Conteste a transferência pelo aplicativo do banco para acionar o MED, o mecanismo de devolução do Pix, o quanto antes. Guarde prints e comprovantes, registre boletim de ocorrência e denuncie o perfil na plataforma.
Glossário sem tecniquês
Os termos de privacidade e proteção de dados, explicados com exemplos do dia a dia.
