Glossário sem tecniquês
Os termos de privacidade e proteção de dados, explicados com exemplos.
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Privacidade
O seu direito de ter uma vida particular e de poder decidir o que se sabe sobre você.
Exemplo: Você escolhe o que conta numa conversa e o que prefere manter só para você.
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Intimidade e vida privada
A parte mais reservada da sua vida, que a Constituição protege contra invasão.
Exemplo: O que acontece dentro da sua casa, sua saúde e suas conversas particulares.
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Autodeterminação informativa
A ideia de que é você quem deve ter controle sobre as informações a seu respeito.
Exemplo: Decidir se um aplicativo pode ou não usar a sua localização.
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Titular
A pessoa a quem os dados se referem — ou seja, você.
Exemplo: Numa loja, o titular dos dados do cadastro é o cliente.
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Sigilo das comunicações
A regra de que as suas cartas, ligações e mensagens são privadas.
Exemplo: Ninguém pode bisbilhotar as suas mensagens livremente; normalmente, o acesso só é admitido com autorização da Justiça, nas situações que a lei prevê.
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Conteúdo educativo e informativo. Não substitui orientação jurídica.